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Pai que estuprou filhos por mais de uma vez tem pena aumentada para 42 anos

Os crimes de estupro de vulnerável foram consumados por meio de atos libidinosos contra três garotas e um menino e se sucederam por 06...
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Nova Lei: Estatuto do idoso passa a se chamar de Estatuto da Pessoa Idosa

A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi...
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MPF denuncia à Justiça radialista de Santarém (PA) que disse que indígenas devem ser “extirpados”

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações contra o radialista Hélio José Nogueira Alves pela prática de discurso de ódio e racismo...
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MP visita escolas públicas em municípios do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Carauari, realizou, nos meses de junho e julho, fiscalizações em 10...
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STJ mantém ação penal contra procurador aposentado denunciado por corrupção passiva

Diante da indicação de elementos suficientes para fundamentar a denúncia, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da...
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Justiça do Trabalho deve julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas...
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Negar-se o prestador de serviço a colocar película no carro não é fato que conste em denúncia

Não há conduta criminosa na atitude do prestador de serviços  de ter se recusado à realizar a instalação de película de vidros na viatura...
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Agência dos Correios que funcionam como banco postal não são obrigadas a instalar porta eletrônica

Em julgamento de remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela inaplicabilidade de lei municipal que obriga a...
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