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Falha no uso de Cartão de Crédito pelo titular gera ao banco o dever de indenizar
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João -
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Bloqueio de valores do FPM por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15%
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Princípio da insignificância não se aplica ao crime de garimpo de ouro em terra indígena
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TST libera contas bancárias de administrador de agropecuária cearense
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Saques e compras regulares revelam que consumidor sabe que o cartão é de crédito consignado
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STF decidirá em repercussão geral sobre “golpe do baú” em idosos maiores de 70 anos
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Antes de ser assassinado por grupo criminoso, ganhador da Mega Sena tentou liberar R$ 3 milhões
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Em SP, usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida
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Plano de Saúde é condenado por recusa na realização de exames médicos em Manaus
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Justiça gratuita para entidade filantrópica que atende idosos dispensa prova de hipossuficiência
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Aline -
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