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Notícias
Notícias
Lei diminui idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
Aline
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5 de setembro de 2022
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Notícias
Lei reduz ‘gatilho’ e facilita reajuste do frete rodoviário de cargas
Aline
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5 de setembro de 2022
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Destaque
Memória de testemunha justifica que se antecipe seu depoimento para preservá-la
João
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5 de setembro de 2022
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Notícias
Após alteração constitucional, STJ vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
Aline
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5 de setembro de 2022
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Notícias
Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
Aline
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5 de setembro de 2022
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Notícias
Para STJ, CPC/2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
Aline
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5 de setembro de 2022
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Notícias
STF suspende piso salarial da enfermagem e quer avaliar impacto nos gastos públicos
Aline
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5 de setembro de 2022
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Notícias
Candidato autista tem direito a tempo adicional para prestar vestibular
Aline
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5 de setembro de 2022
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Notícias
Leia o acórdão que suspendeu lei de aumento do ISS para sociedades de advogados
Aline
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5 de setembro de 2022
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Destaque
Vontade da vítima em processar o ofensor não exige rigorismo formal
João
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4 de setembro de 2022
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