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Notícias
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Leia o acórdão que suspendeu lei de aumento do ISS para sociedades de advogados
Aline
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5 de setembro de 2022
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Destaque
Vontade da vítima em processar o ofensor não exige rigorismo formal
João
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4 de setembro de 2022
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Destaque
Bradesco é condenado por desconto de ‘Cesta Fácil Econômica’ sem contrato com cliente em Manaus
João
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4 de setembro de 2022
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Destaque
Serviços de câmbio de moeda por corretora impõe rigor na conferência de dados do consumidor
João
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4 de setembro de 2022
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Destaque
Intimação da defesa é dispensável na hipótese de revogação obrigatória do sursis
João
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4 de setembro de 2022
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Destaque
Magistrado pode distribuir em processo o ônus da prova à parte contrária
João
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4 de setembro de 2022
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Notícias
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
Aline
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4 de setembro de 2022
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Notícias
TJSP anula audiência porque juiz não mostrou o rosto e réu não teve entrevista prévia com defensora
Aline
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3 de setembro de 2022
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Notícias
Da ficção à realidade; Juiz com Espectro Autista toma posse pelo TJ-PR
Aline
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3 de setembro de 2022
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Notícias
Advogado e ex-mulher de acusado levam facadas durante cumprimento de medida protetiva em Pernambuco
Aline
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3 de setembro de 2022
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