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Concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica, diz TRF-4
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Concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica, diz TRF-4

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TJ-ES autoriza que estado cobre Difal do ICMS já no exercício de 2022
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TJ-SP mantém condenação de homem que mantinha 110 aves em cativeiro
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Pagamento em atraso só autoriza apreensão do veículo em Manaus com notificação prévia de devedor
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Direitos de servidor/AM não usufruídos na ativa devem ser convertidos em pecúnia, fixa decisão
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Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado
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STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
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