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Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Intercement Brasil S.A., de Pedro Leopoldo (MG) pegue compensação, com base no tempo de...
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Posse irregular de arma de fogo em casa é hipótese de crime que viabiliza a prisão em flagrante

O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazoans, fixou que não caracteriza ofensa à Constituição Federal o ingresso de policiais em...
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Em Barreirinha, Tribunal do Júri do Amazoans condena acusado de homicídio a 18 anos de prisão

A Vara Única da Comarca de Barreirinha (distante 330 quilômetros de Manaus) julgou e condenou, em sessão do Tribunal do Júri, o réu Fernando...
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Tráfico em área de intenso movimento de drogas pode confirmar flagrante e condenação

O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que se a prisão em flagrante, por tráfico de drogas, resultou de...
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Lei que alterou regras de isenção fiscal para compra de petróleo na ZFM é constitucional, opina PGR

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que não há irregularidade no trecho da Lei 14.183/2021,...
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Comportamento negligente de porteiro de shopping center resulta em justa causa 

Por unanimidade de votos, os magistrados da 4ª Turma do TRT-SP mantiveram justa causa de um porteiro de shopping center que apresentava reiteradamente comportamento...
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Ameaça na violência doméstica independe da intenção do agente tornar a intimidação concreta

A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do Tribunal de Justiça, num exame de apelação proposto por réu condenado pelo crime de ameaça no âmbito...
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Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Caixa Econômica Federal pode convocar empregados para trabalho aos sábados, a fim de...
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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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