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Para STJ, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha...
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CNJ determina que votação para escolha de juízes do TRF¹ seja suspensa

O CNJ, por meio do Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou, no dia de ontem, que o TRF¹ adie a votação de...
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Projeto que transforma Pedofilia em crime hediondo é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia de ontem, o projeto de lei que transforma e pedofilia em crime hediondo. O texto é de...
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STJ firma acordo com instituições da Argentina para melhoria da prestação jurisdicional

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinou nesta quarta-feira (9) acordo de cooperação entre o STJ,...
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Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura do TRF-1

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o Edital de Promoção 007/2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que...
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Aluno indígena que perdeu convocação por ocorrer apenas pela internet consegue direito de matrícula

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula no curso de Bacharelado...
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Relatório da Defesa sobre as urnas eletrônicas é entregue e escuridão chega ao fim

O Ministério da Defesa entregou, como anunciado, nesta quarta-feira, o relatório sobre os resultados do 'trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado...
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Presidência do TJAM institui Comissão Organizadora dos Preparativos para novo concurso de juiz

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, assinou portaria determinando a constituição da Comissão Organizadora dos Preparativos para a realização...
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