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Notícias
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Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória, decide STF
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
TJRJ condena plano de saúde em R$ 8 mil por negar cirurgia bariátrica a paciente obesa mórbida
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
Justiça marca nova data para julgamento de réu acusado de feminicídio do “Caso Jerusa”
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
Pleno do TJAM recebe denúncia contra prefeito de Guajará por crime ambiental
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
STF diz que a não realização de audiência de custódia em 24 hs não é causa de soltura do custodiado
João
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16 de novembro de 2021
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Notícias
TJSC mantém afastado fiscal acusado de fazer convite indecoroso para liberação de obra
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
Ministra do STJ recebe solidariedade por comentário ofensivo sofrido por colega da Corte
João
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16 de novembro de 2021
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Notícias
No DF, motorista de aplicativo descadastrado sem justa causa deve ser indenizado
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
TJSP: Acusados de se passaram por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato
Aline
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16 de novembro de 2021
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Notícias
TRF1:HC não é adequado aos que queiram optar pelo cultivo doméstico de Cannabis para fim medicinal
Aline
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16 de novembro de 2021
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