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Em uma das primeiras ações do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (2) um decreto que muda as...
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Senado vai avaliar pena maior para crimes sexuais contra menores de 18 anos

O Senado deve analisar um projeto que institui penas mais severas para quem cometer crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1.776/2015). De acordo com...
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Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin

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Em Brasília/DF, a Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar em R$20 mil reais um passageiro com deficiência visual impedido de embarcar com o...
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STF poderá decidir, neste ano, se condenado por Júri deverá logo se submeter à execução da pena

Debate-se no STF, por meio de um recurso extraordinário, a constitucionalidade de uma posição do Superior Tribunal de Justiça que desfez uma decisão do...
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Lei que obriga motorista a socorrer animal atropelado é inconstitucional, diz TJ-SP

As matérias relacionadas a trânsito e direito civil estão situadas na competência legislativa privativa da União. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de...
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