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TJSC mantém obrigação de rede social retirar propagandas de emagrecedores ‘naturais’

O desembargador Roberto Lepper do Tribunal de Santa Catarina negou efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por plataforma de rede social contra sentença...
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Servidores do Judiciário de SC têm benefício para cursar pós-graduação em Direito

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oferece aos servidores bolsas de estudos com 70% de desconto para os cursos preparatórios ao concurso...
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Americanas avalia possibilidade de pedir recuperação judicial

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O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão do Juiz Túlio de Oliveira Dorinho, de Ipixuna, que acolheu ação civil promovida pelo Ministério...
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Inscrições para concurso da Receita Federal terminam hoje

Termina hoje (19) o prazo para as inscrições para o concurso público da Receita Federal. São oferecidas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal...
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3ª Turma do TRT-11 admite Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade

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Homicídio privilegiado não é compatível com qualificadora de motivo fútil

Não é possível o reconhecimento do privilégio na hipótese de homicídio qualificado quando houver qualificadora de ordem subjetiva. Com esse entendimento, o 7º Grupo de...
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