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Notícias
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Notícias
Destaque
Estado do Amazonas deve provar que não deu causa a aborto decorrente de erro médico
João
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20 de junho de 2022
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Notícias
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Aline
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20 de junho de 2022
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Notícias
STJ: Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
Aline
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20 de junho de 2022
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Destaque
Afastar apropriação de crédito não justifica IPI alíquota zero contra ZFM, diz Solidariedade
João
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19 de junho de 2022
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Notícias
TJ-SC nega recurso e mantém punição a professor que teve “explosão” de ira em sala
Aline
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19 de junho de 2022
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Notícias
Partes fazem acordo em ação no STJ sobre prazo para cobrar expurgos inflacionários
Aline
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19 de junho de 2022
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Destaque
Possuir arma, cartucho e munição é crime de perigo abstrato que não depende de perícia, firma TJAM
João
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19 de junho de 2022
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Destaque
Investidas mal sucedidas e vingança da vítima do estupro não evidenciadas mantêm pena no Amazonas
João
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19 de junho de 2022
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Destaque
Erro de empresa individual que firmou consórcio de imóvel afasta culpa da administradora em Manaus
João
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19 de junho de 2022
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Destaque
Conduta negligente de advogado é danosa se demonstrado que a diligência traria sucesso ao cliente
João
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19 de junho de 2022
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