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STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
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Franqueada do Habib’s no Ceará deve indenizar trabalhador que teve mão esmagada
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Aluguel por uso de imóvel em Manaus somente é admitido após a partilha entre os cônjuges
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ISS/Manaus com recolhimento diferenciado somente em casos restritos e legais, diz acórdão
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STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais
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