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Notícias
Destaque
Fundo Municipal da Criança deve ser instituído em Atalaia-Am, por determinação da Justiça
João
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10 de novembro de 2022
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Notícias
STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional
Aline
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10 de novembro de 2022
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Notícias
Ministro manda desbloquear plano de previdência privada da ex-primeira dama Marisa Letícia
Aline
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10 de novembro de 2022
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Notícias
Caso sobre tentativa de homicídio atribuída a Roberto Jefferson é remetido à Justiça Federal no RJ
Aline
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10 de novembro de 2022
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Notícias
Comarca de Tabatinga já tem 29 acordos firmados na “Semana de Conciliação”
Aline
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10 de novembro de 2022
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Notícias
Juiz não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal
Aline
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10 de novembro de 2022
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Destaque
Danos contra o consumidor devem ser reconhecidos a partir do efetivo prejuízo
João
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10 de novembro de 2022
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Notícias
Para STJ, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
Aline
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10 de novembro de 2022
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Notícias
CNJ determina que votação para escolha de juízes do TRF¹ seja suspensa
João
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10 de novembro de 2022
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Notícias
Projeto que transforma Pedofilia em crime hediondo é aprovado na Câmara dos Deputados
João
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10 de novembro de 2022
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