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Complexidade da ação penal sobre massacre no Compaj se traduz em justa causa para negar HC

A desembargadora Vânia Maria Marques Marinho negou habeas corpus a Heraldo Galvão dos Santos, um dos acusados de ter atuado no massacre que, em...

Empresa é condenada por equívoco no envio de informações à RFB envolvendo CPF de trabalhador

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil...

TJRO nega habeas corpus a dois acusados de envolvimento em organização criminosa

Em sessão de julgamento de quarta-feira, 01, membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram, por unanimidade, habeas corpus a...

Inmetro tem poder de polícia para autuar empresa por quantidade menor que a nominal em embalagem

Uma empresa de laticínios teve negado pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás (SJGO) o pedido de...

Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais em MG

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de serviços e publicidade online a indenizar uma internauta...

Presidente do TJAM prestigia a posse dos deputados eleitos para o mandato de 2023 a 2027, na Aleam

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, participou na manhã de quarta-feira (01/02) da sessão solene de posse dos...

TJ-SC aumenta indenização devida por colégio que forçou transferência de aluno autista

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou condenação imposta a escola particular de Blumenau que, agora, terá de pagar...

Cabe auxílio-doença para segurado do INSS se comprovada incapacidade e cumprida a carência legal

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia decidiu manter a sentença que acolheu o pedido de auxílio-doença ao julgar o recurso do Instituto do Seguro...

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