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Imprevisão é justificativa para fixar redução de aluguel durante a pandemia, diz Tribunal

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou na última segunda-feira (10/04) processo tratando de revisão de valor de aluguel comercial...

Lula entra na lista dos 100 mais influentes da revista Time

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes em 2023, segundo a revista norte-americana Time, uma...

Justiça de Anori determina ligação de energia elétrica em escola a ser reinaugurada

A justiça da Vara Única da Comarca de Anori determinou que a empresa Amazonas Distribuidora de Energia realize a ligação de energia elétrica no...

Sete envolvidos em contrato irregular no Porto de Santos-SP viram réus

Alvos de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), sete pessoas tornaram-se rés por fraudes a licitação e desvio de recursos públicos relacionados a...

TJAM divulga editais de remoção e promoção para juízes

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou 12 novos editais para movimentação de magistrados (remoção e promoção) para Varas da Comarca de Manaus e...

TJ-SC confirma que empresa de jogos para a internet deve pagar Imposto Sobre Serviços

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviço de...

PF investiga vazamento de nafta no Porto de Paranaguá

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Águas Carijó para investigar vazamentos de nafta ocorridos no terminal marítimo Terin, no Porto...

MPF denuncia oito pessoas por transporte ilegal de brasileiros para os EUA e lavagem de R$ 16,5 mi

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal oito pessoas por transportar ilegalmente brasileiros aos Estados Unidos (EUA). Elas também irão responder por...

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Consumidor pode processar empresa estrangeira no Brasil, mesmo com cláusula prevendo foro no exterior

Em contratos de adesão – aqueles cujas cláusulas são elaboradas apenas por uma das partes, geralmente a empresa –,...

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