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Notícias
Notícias
Correios devem entregar correspondências diretamente aos destinatários de condomínio horizontal
Aline
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23 de setembro de 2022
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Notícias
União, estado e município devem fornecer medicamento de alto custo que não conste na lista do SUS
Aline
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23 de setembro de 2022
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Notícias
TRF-1: Cessão de crédito de precatório legalmente realizada não depende de aceitação da outraparte
Aline
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23 de setembro de 2022
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Notícias
Tribunal Pleno do TJAM aprova instalação de segunda unidade judicial em Figueiredo e Lábrea
Aline
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23 de setembro de 2022
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Notícias
STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Aline
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23 de setembro de 2022
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Destaque
Réu não pode se beneficiar de nulidade que ele mesmo tenha criado
João
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23 de setembro de 2022
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Destaque
Policial Militar deve se manter em cargo público por força de decisão judicial
João
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23 de setembro de 2022
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Notícias
STJ nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros
Aline
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23 de setembro de 2022
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Notícias
Ministro do STJ indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
Aline
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23 de setembro de 2022
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Notícias
STJ: Cobrança de taxa de manutenção em loteamentos antes da Lei 13.465/2017
Aline
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23 de setembro de 2022
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