O Ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que houve efeitos no que o Governo Federal denomina de Operação Escola Segura, lançada após duas ocorrências,...
Quando a verba honorária recursal for devida e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, o colegiado competente poderá arbitrá-la, inclusive de ofício.
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Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Valdecy Urquiza, assinaram, na...