A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por produzir, armazenar e compartilhar vídeos contendo cenas de pornografia infantojuventil a pena de...
Servidor afastado para tratamento de saúde, por meio de licença médica, terá o período contabilizado para fins de licença prêmio. A decisão foi relatada...
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL 177/2020) que previa a implantação de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de...
Estudante, com 17 anos, tem garantido o ingresso em curso superior após lograr êxito em vestibular. A decisão é do desembargador Anselmo Chíxaro, do...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação...