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MP recorre ao TJ-BA e usuário detido com 3,8 g de cocaína será processado
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento a recurso do Ministério Público (MP) e reformou decisão que arquivou termo circunstanciado contra usuário...
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STF vai discutir cobrança de IPVA de locadoras nos estados das filiais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos pertencentes a...
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Desembargador do TRF-5 nega liberação imediata de carga importada à Braskem
Por entender que a causa estaria fora da jurisdição do plantão judiciário, o desembargador Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,...
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TRF4 manda união proibir pesca da tainha com redes de emalhe anilhado
A União não poderá mais permissionar embarcações de emalhe anilhado para a pesca da tainha. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Destaque
Manaus: IPTU cobrado de quem não é proprietário do imóvel finda com anulação de crédito tributário
Não incide IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano sobre o imóvel de propriedade do próprio ente municipal responsável pela cobrança do imposto. A assertiva...
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Juíza do TJSP condena iFood a indenizar consumidora vítima de golpe
São Paaulo - Um aplicativo de entrega tem responsabilidade objetivo por fatos do produto ou serviço causados pelos seus entregadores, já que a reparação...
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Justiça maranhense usa rede social para citar pai em processo de alimentos
Maranhão - Após várias tentativas frustradas de citar o pai de um adolescente em uma ação de alimentos, a Justiça do Maranhão decidiu recorrer...
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Telegram será intimado para informar estratégia contra desinformação em SP
São Paulo - O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público Federal e autorizou...
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