Destaque
No Amazonas, violência doméstica de relação homoafetiva deve ser julgada pela Vara Maria da Penha
Com relação a solução de divergências entre decisões de juízes de primeira instância quanto à aplicação das medidas legais definidas na Lei Maria da...
Notícias
STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 20 de agosto, um webinário para debater a importância da instauração do Incidente de Resolução...
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TJAM decide que parte processual que deixa de se opor a ato, não deve alegar cerceamento de defesa
O sistema jurídico prevê uma série de princípios e regras que devem ser cumpridas por aqueles que podem e devem acessar o Poder Judiciário...
Destaque
Liminar do TJAM garante promoção de militar ao posto superior depois de 29 anos de serviço
Em Mandado de Segurança ajuizado por Aldenor Oliveira da Silva contra o Governador do Estado do Amazonas e o Comandante-Geral da Polícia Militar do...
Notícias
Em Minas Gerais, juiz concede horas extras a gerente que tinha jornada controlada por celular
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-Minas Gerais, deferiu horas extras a uma gerente de...
Destaque
Para Justiça do Amazonas, existe responsabilidade solidária entre plano de saúde e hospital
Em ação de obrigação de fazer formulada contra operadora de plano de saúde e hospital que, descredenciado, interrompe tratamento autorizado - entendeu-se que entre...
Destaque
Banco não deve reter remuneração de cliente para cobrir cheque especial, decide TJAM
A retenção do saldo proveniente de salário de cliente com o fim de amortizar saldo devedor correspondente ao uso do cheque especial não constitui...
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Mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado em fazenda de MG
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para revogar a prisão...
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Processos de precatórios e de RPVs passam a tramitar em sigilo na Justiça Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos de precatórios...
Defeitos de construção não são cobertos por apólice de seguro do SFH
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de...
A falta de cumprimento a ordem judicial no trâmite de um concurso pode ofender lei de improbidade
A inércia da Presidência de uma Comissão de Concurso em cumprir mandado judicial que determinou a exclusão de alunos...
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