Notícias

Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um...

Ex-prefeito é condenado a ressarcir R$ 2,6 milhões a município no Oeste de SC

Um ex-prefeito de município do oeste do Estado foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,6 milhões, por deixar de recolher a contribuição...

Turma Nacional fixa tese relacionada ao pagamento de auxílio-transporte a militares

Na sessão de julgamento realizada em 19 de abril, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização...

TST admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões em que as instâncias anteriores haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo...

STF ajusta tese sobre uso de condenações antigas como maus antecedentes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal esclareceu que não é obrigatório o julgador considerar condenações criminais extintas há mais de cinco anos como maus...

STJ isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina do dever de indenizar uma...

Ex-assessor de Jair Bolsonaro é preso em operação da PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos...

Brasil melhora e sobe 18 lugares no ranking de liberdade de imprensa

O Brasil subiu 18 lugares no ranking mundial de liberdade de imprensa, aponta relatório da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras(RSF). O país, que estava na 110ª colocação, teve...

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Juristas apontam inconstitucionalidades na PEC do calote nos precatórios

A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram...

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