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Notícias
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Notícias
Notícias
Dados de prontuário médico devem ser buscados via mandado de segurança e não habeas data
João
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
Aras quer acesso às mensagens de Torres no dia 08 de janeiro antes de opinar sobre liberdade
João
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
Aras diz respeitar a Constituição e que não houve omissão na Procuradoria Geral da República
João
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11 de fevereiro de 2023
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Destaque
Dados pessoais pedidos via habeas data deve indicar com precisão a autoridade que os nega
João
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
MPF oferece denúncia contra 12 pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro no RS
Aline
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe denunciada por tráfico de drogas
Aline
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
TJ-TO condena Prefeitura a indenizar motorista por danos morais
Aline
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
MPF defende responsabilização civil da União por morte de músico
Aline
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
STJ absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
Aline
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11 de fevereiro de 2023
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Notícias
CNJ vai apurar atuação da Justiça Federal na região da Terra Yanomami
Aline
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11 de fevereiro de 2023
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