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Notícias
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Notícias
Notícias
MPRN obtém condenação de ex-policial militar pelos crimes de homicídio e lesão corporal
Aline
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8 de outubro de 2023
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Notícias
Homem é condenado a 25 anos de prisão por assassinato de ex-namorada
Aline
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8 de outubro de 2023
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Notícias
Absolvição na esfera tributária anula crime fiscal, decide TJ-PR
Aline
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8 de outubro de 2023
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Amazonas
Anotação negativa preexistente à combatida em juízo afasta presunção de danos morais
João
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8 de outubro de 2023
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Destaque
STJ diz que inscrição negativa preexistente, também indevida, não barra danos morais
João
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8 de outubro de 2023
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Amazonas
Consumidor que não transfere a titularidade da energia deve assumir débitos em caso de pendência
João
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8 de outubro de 2023
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Destaque
Atividade de Engenheiro não pode ser realizada por técnico em mecânica
João
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8 de outubro de 2023
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Destaque
STJ nega distinção em estupro de vulnerável para acusado que vive em união estável com vítima
João
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8 de outubro de 2023
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Destaque
Garantia de Imóvel dada pela Construtora à financeira não deve prejudiciar o adquirente
João
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8 de outubro de 2023
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Destaque
Direito a saúde autoriza minimizar exigências para entidade receber verbas federais
João
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8 de outubro de 2023
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