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Ajuda financeira da filha não é considerada dependência econômica para fins de pensão por morte

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma mulher que pretendia o recebimento de pensão por...
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Processo de cassação de prefeito não pode ocorrer sem justo motivo, decide TJ-SP

A cassação de um prefeito exige a omissão ou negligência na defesa de bens públicos, rendas, direitos ou interesses do município. E o afastamento...
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Bradesco é condenado por descontos recorrentes de tarifas contratadas via digital

Por entender que o Banco Bradesco, em regular processo movido por um cliente, não comprovou ter fornecido prévia e adequadamente ao consumidor todas as...
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Caso Henry Borel: Monique Medeiros passa por audiência de custódia

Nesta sexta-feira (7/7),  Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada de envolvimento na morte do seu filho, menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida...
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STF decide que unidades de geração da usina de Xingó estão em Canindé do São Francisco (SE)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as unidades geradoras de energia elétrica do Complexo Hidrelétrico de Xingó estão situadas...
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Adolescente infrator tem direito a detração penal, decide TJ-MT

A Lei 12.954/12, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores, estabelece uma série de princípios, entre eles a proibição de destinar ao...
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Em áudio divulgado, Monique Medeiros diz que pai de Henry Borel é pior que o Ministério Público

Monique Medeiros, ré pela morte do filho Henry Borel, passa por audiência de custódia nesta sexta-feira (7) e será levada para o Instituto Penal...
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Exasperação da pena obedece fração de um sexto sobre mínimo legal, reitera STJ

A exasperação da pena-base, em função da existência de circunstâncias judiciais negativas, deve obedecer, na hipótese de não existir razão especial para afastar esse...
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou nesta segunda-feira, 12 de maio, a Portaria que estabelece...

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