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OAB defende honorários em negociação com a AGU

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na noite de segunda-feira (7/8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255). A controvérsia...
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FPI/SE realiza soltura de 967 animais silvestres resgatados durante a operação

A Equipe Fauna da Fiscalização Preventiva Integrada realizou  mais uma soltura de animais resgatados durante a operação, coordenada pelos Ministérios Públicos de Sergipe (MPSE),...
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Ensino médio: consulta pública integrará proposta de reestruturação

Um sumário com os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi divulgado pelo Ministério da Educação...
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Homem que ofendeu mulher em rede social terá de pagar R$ 5 mil e fazer retratação

À primeira vista, a atitude do homem foi dar flores para a mulher pretendida. Após um relacionamento amoroso que terminou em fevereiro de 2018,...
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BC: cortes de 0,25 ou 0,5 ponto são compatíveis com meta de inflação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) avaliou que tanto uma redução da Selic, a taxa básica de juros, em 0,25...
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Transferência de imóvel desapropriado deve ocorrer mediante pagamento da indenização

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou parcialmente procedente a apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)...
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Clube de SC tem direito à regra mais benéfica para projeto de captação de recursos

A associação esportiva Concórdia Atlético Clube obteve decisão judicial determinando à União que prossiga com a análise do projeto de reforma do centro de...
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CPMI discute reconvocação de Mauro Cid após novas denúncias

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPIM) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro discute a reconvocação do tenente-coronel do Exército Mauro...
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