O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo...
A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal...
Por falta de provas, um vendedor não receberá ressarcimento de despesas com telefone celular usado em serviço. Para a Segunda Turma do Tribunal Regional...