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Banco é condenado a indenizar idosa por golpe dentro de agência
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Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
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STJ tranca ação de Edmundo contra jornalista que apontou “clichê racista”
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É dispensável agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal, entende STJ
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Serviços defeituosos são indenizáveis, mas prazo para cobrar em juízo deve ser obedecido
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Reparação cível por acidente de consumo prescreve em 5 anos como previsto no CDC
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Não resiste decreto de prisão preventiva sem o perigo atual e concreto de réu em liberdade
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Fatos passados não autorizam a preventiva, se no presente inexiste indícios de que o réu é perigoso
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Justiça determina que Município regularize site eletrônico para atender a pedido de regularização
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Sem prova da existência e da extensão dos danos não cabe condenação de ressarcimento ao erário
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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