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Notícias
Notícias
STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais
Aline
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6 de dezembro de 2023
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Notícias
Abordagem constrangedora de seguranças de loja gera dever de indenizar cliente
Aline
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6 de dezembro de 2023
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Notícias
CNJ aprova mudanças que facilitam punição por assédio no Judiciário
Aline
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6 de dezembro de 2023
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Destaque
Por falta de inclusão específica em registro de CREF justiça garante atividade de instrutor
João
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6 de dezembro de 2023
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Destaque
Empresa obtém liminar e garante acesso a dados sobre autoria de contrafação da marca
João
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6 de dezembro de 2023
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Destaque
Sendo o Genocidio imprescritível por atingir a ordem constitucional, mandado de prisão vai a banco
João
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6 de dezembro de 2023
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Amazonas
Por desrespeito à repactuação da dívida e venda do imóvel a terceiro, Construtora deve indenizar
João
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6 de dezembro de 2023
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Destaque
Justiça considera situação de risco de idoso para concessão de BPC
João
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6 de dezembro de 2023
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Destaque
Não cabe coparticipação do beneficiado no custeio de auxílio-creche ou assistência pré-escola
João
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6 de dezembro de 2023
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Amazonas
Recurso que restringe apreciação do processo deve ser atendido no limite indicado
João
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6 de dezembro de 2023
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