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Notícias
Notícias
Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem
Aline
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25 de dezembro de 2023
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Amazonas
Divergências doutrinárias não se servem a pedido de anulação de questão de concurso
João
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25 de dezembro de 2023
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Destaque
Reincidência no tráfico não autoriza substituir prisão por medidas alternativas
João
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25 de dezembro de 2023
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Amazonas
Ministro atende pedido de Defensoria e concede habeas corpus a preso no Amazonas
João
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25 de dezembro de 2023
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Destaque
Não há vedação para que empresa matriz pague dívida tributária da filial
João
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25 de dezembro de 2023
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Destaque
Multa aplicada por Reguladora deve guardar proporcionalidade sob pena de anulação
João
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25 de dezembro de 2023
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Destaque
Servidor temporário equiparado a servidor público civil tem direito aos depósitos do FGTS
João
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25 de dezembro de 2023
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Destaque
Não é insignificante a conduta de quem omite informações para obter financiamento
João
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25 de dezembro de 2023
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Destaque
Por não terem as guardas municipais função ostensiva, STJ firma nulidade de prisão e de ação penal
João
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25 de dezembro de 2023
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Amazonas
Não se permite corrigir o erro quanto a autoridade que nega o direito se a ação foi ao Juízo errado
João
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25 de dezembro de 2023
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