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Repetitivo define se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar do RESE
Aline
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26 de outubro de 2023
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Amazonas
É exigível cobrança de ICMS em deslocamento de produtos de mesmo contribuinte para venda
Aline
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26 de outubro de 2023
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STJ revoga a prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
Aline
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26 de outubro de 2023
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Notícias
Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria
Aline
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26 de outubro de 2023
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Notícias
Senado aprova Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para vagas de ministro
Aline
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26 de outubro de 2023
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Notícias
Projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares segue para o Plenário
Aline
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26 de outubro de 2023
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Notícias
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
Aline
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26 de outubro de 2023
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Notícias
Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setores
Aline
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26 de outubro de 2023
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Notícias
Senado rejeita indicação de Lula para chefiar Defensoria Pública da União
Aline
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26 de outubro de 2023
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Vizinho terá que pagar por danos a orquidário provocados por queda de muro
Aline
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26 de outubro de 2023
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