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Notícias
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Notícias
Destaque
Juiz autoriza empresa a fabricar produtos derivados da cannabis
Aline
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28 de dezembro de 2023
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Amazonas
Renovação automática de serviços de telefonia é prática abusiva e indenizável
João
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28 de dezembro de 2023
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Amazonas
Desconto de Imposto de Renda no pagamento do Abono do Fundeb é regular
João
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28 de dezembro de 2023
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Amazonas
Reajuste não pode obter liminar contra a Fazenda Pública se o ato esvazia a própria causa de pedir
João
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28 de dezembro de 2023
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Destaque
Contribuição por substituição tributária não deve ser anterior à vigência da lei que a instituiu
João
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28 de dezembro de 2023
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Destaque
Por tráfico privilegiado réu obtém, após condenação, direito à apreciação de Não Persecução Penal
João
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28 de dezembro de 2023
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Notícias
Turma mantém condenação do DF ao pagamento de indenização por erro médico
Aline
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27 de dezembro de 2023
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Notícias
Governo central tem déficit primário de R$ 39,4 bilhões, diz Tesouro
Aline
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27 de dezembro de 2023
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Notícias
PF prende em Foz do Iguaçu um dos maiores narcotraficantes do Uruguai
Aline
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27 de dezembro de 2023
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Notícias
Dívida Pública Federal volta a subir em novembro
Aline
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27 de dezembro de 2023
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