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Notícias
Notícias
Assaltante recebe pena de 10 anos e obrigação de ressarcir comerciante em R$ 65,5 mil
Aline
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11 de dezembro de 2023
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Notícias
Com 1,3 mil recursos por dia, STJ vai devolver os que forem fora do padrão
Aline
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11 de dezembro de 2023
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Destaque
Segurada autônoma, por não poder retornar ao trabalho, consegue ter auxílio doença restabelecido
João
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11 de dezembro de 2023
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Destaque
Auxílio-Reclusão não é devido se a dependência por união estável ocorreu após prisão
João
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11 de dezembro de 2023
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Amazonas
Sem recurso do promotor, ainda que a pena aplicada afronte a lei, não se piora a vida do condenado
João
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11 de dezembro de 2023
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Destaque
Município é condenado a indenizar criança com TEA que recebeu tratamento incompatível em escola
Aline
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11 de dezembro de 2023
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Amazonas
Mesmo sendo presa com drogas na residência, mãe de menor de 12 anos tem direito à domiciliar
João
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11 de dezembro de 2023
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Destaque
Não há possibilidade de milhas aéreas serem objeto de penhora por inadimplência
João
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11 de dezembro de 2023
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Destaque
Por equívoco em cancelar aposentadoria INSS pagará por danos causados ao Segurado
João
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11 de dezembro de 2023
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Destaque
Sendo irrazoável a multa contra a Fazenda Pública, é possível diminui-la, fixa STJ
João
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11 de dezembro de 2023
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