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Notícias
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Notícias
Amazonas
Não se permite corrigir o erro quanto a autoridade que nega o direito se a ação foi ao Juízo errado
João
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25 de dezembro de 2023
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Notícias
Plataforma é condenada a indenizar cliente por produto pago e não entregue
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Notícias
Maior presença de negros no país reflete reconhecimento racial
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Notícias
STF vai julgar recurso sobre a adaptação de carrinhos de compras às crianças com deficiência
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Notícias
Cobrança abusiva de dívida por parte de banco gera indenização a cliente
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Amazonas
Jurista saúda a ALACA, a Amazônia e a Zona Franca como importante centro de propulsão cultural
João
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24 de dezembro de 2023
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Notícias
Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Notícias
Juíza aplica súmula do TJ-SP para garantir vaga de criança em creche municipal
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Notícias
Mulher deve ser indenizada por ser impedida de entrar em condomínio para retirar seus pertences
Aline
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24 de dezembro de 2023
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Notícias
Município deve indenizar uma mãe por escola deixar o filho sair sozinho pra casa
Aline
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24 de dezembro de 2023
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