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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Juiz nega a motorista pedido de anulação de multas do DNIT por falta de Aviso de Recebimento
João
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8 de agosto de 2024
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Notícias
STF adia por 45 dias prazo para conciliação sobre poder de voto da União na Eletrobras
João
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8 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Ministro propõe ajustes na tese sobre responsabilidade de empresas por divulgação de fake news
João
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8 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Defesa de Jair Bolsonaro deve ser informada de todos os procedimentos no caso das joias, decide STF
João
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8 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Honorários não são devidos em ação executória não contestada pela Fazenda Pública, diz STJ
João
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8 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STJ nega habeas corpus para mulher ficar livre de responder por crime de aborto
João
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8 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
João
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8 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Universidade de Rondônia é condenada por danos morais a ex-aluno em caso de pós não credenciada
João
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8 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
TRF devolve processo à instância anterior para que Caixa prove existência de dívida contra cliente
João
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8 de agosto de 2024
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Amazonas
Justiça Federal condena morador de Lábrea/AM por postagens homotransfóbicas no Facebook
Aline
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8 de agosto de 2024
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