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Notícias
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34 anos do Código de Defesa do Consumidor: TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre Superendividamento
Aline
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10 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ condena IstoÉ por nota sobre suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro
João
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10 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Privatização da Vale é fato consumado e não pode ser alterada pela Justiça
João
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10 de setembro de 2024
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Amazonas
Cobrança de seguro é válida se provado que consumidor não foi obrigado a contratar
João
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10 de setembro de 2024
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Amazonas
Homem deve se defender das medidas protetivas para evitar a presunção de agressor
João
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10 de setembro de 2024
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Amazonas
Reparação por acidente de trânsito exige prova do dano, nexo e culpa, diz Juiz
João
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10 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
TRF: Tempo de serviço privado conta só para aposentadoria e disponibilidade federal
João
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10 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STF entende que destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário
João
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10 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Major acusado de usar aeroportos para transporte de droga tem HC negado por STF
João
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10 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Evento no CNJ sobre tutelas coletivas enfatiza boas práticas para atender à população
João
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10 de setembro de 2024
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