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Notícias
Destaque Lateral
STJ: Sentença nula não pode ser convalidada para manter prisão de réu
João
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8 de fevereiro de 2026
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Notícias
Vale o contrato: limite da margem consignável não se aplica a empréstimo com débito em conta
João
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8 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça do Maranhão proibe Uber de aumentar tarifas de transporte durante greve de rodoviários
João
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8 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJRJ revoga bloqueio de bens em ação de improbidade por falta de prova de desvio patrimonial
João
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8 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Assédio moral exige conduta patronal: apelido vexatório isolado não gera responsabilidade da empresa
João
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8 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Polícia Civil pede apreensão de passaporte de adolescente investigado pela morte de cão Orelha
João
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8 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Teste de Aptidão Física: revisão de critérios esbarra em limites, diz STJ ao manter candidato eliminado
João
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8 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Indenização devida: União deve compensar morte de técnico de enfermagem por Covid-19
João
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8 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Erro induzido por banco ao substituir empréstimo por cartão impõe reparação moral e devolução em dobro
João
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8 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ alerta para golpe com falso atendimento judicial via WhatsApp
João
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8 de fevereiro de 2026
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