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Page 177
Notícias
Destaque Lateral
Caso Master: TCU analisa atuação do Banco Central e discute alcance do controle externo
João
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30 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
STF declara constitucional pena de disponibilidade aplicada a magistrados
João
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30 de dezembro de 2025
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Amazonas
Cobrança de encargos por limite de crédito exige contrato; ausência gera dever de indenizar
João
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30 de dezembro de 2025
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Amazonas
Negativa de internação: indenização por danos morais deve refletir a omissão, diz Justiça no Amazonas
João
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30 de dezembro de 2025
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Amazonas
Mandado de segurança não suspende processo disciplinar sem prova pré-constituída de ilegalidade
João
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30 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
PGR descarta irregularidade de Alexandre de Moraes ou de sua esposa no caso Master
João
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29 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Caso Master: STF transfere à PF avaliação sobre necessidade de acareação
João
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29 de dezembro de 2025
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Amazonas
Justiça autoriza uso de valores bloqueados para custear cirurgias cardíacas no Francisca Mendes
João
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29 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Denúncia anônima, sem diligência prévia, não autoriza busca pessoal nem ingresso em domicílio, decide STJ
João
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29 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Tornozeleira de ex-diretor da PRF é encontrada no Paraguai após rompimento de monitoramento
João
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29 de dezembro de 2025
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