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Notícias
Notícias
TST afasta penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Notícias
Costureira é indenizada em R$ 20 mil por doença ocupacional que atingiu coluna e braços na Bahia
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Destaque
Inexiste direito subjetivo de acusado a Acordo de Não Persecução Penal, decide TJAM
João
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17 de fevereiro de 2022
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Destaque
Vícios de fábrica não comprovados em aparelho celular não é coberto por garantia, firma TJAM
João
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17 de fevereiro de 2022
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Destaque
Responsabilidade de vizinho por danos de desmoronamento de muro é reconhecida pelo TJAM
João
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17 de fevereiro de 2022
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Notícias
É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade, diz STJ
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Notícias
STJ diz que MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Notícias
Deputado recorre à Defensoria e pede providências contra a Amazonas Energia
Aline
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17 de fevereiro de 2022
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Notícias
STF rejeita teto remuneratório único para auditores fiscais
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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Notícias
Em MG, trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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