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Exigência formal seguida de recusa de tratamento impõe dever de indenizar a plano de saúde no Amazonas
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Enquanto STF não define contornos jurídicos sobre atraso de voos, ações ficam suspensas no Amazonas
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STJ admite indenização mínima por dano moral em violência doméstica mesmo sem pedido na denúncia
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Judiciário precisa ser estável e transparente para sustentar a democracia, afirma Fachin
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TST separa legalidade da greve e seus efeitos ao julgar paralisação dos Correios
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Transfusão em Testemunha de Jeová afasta indenização quando há risco iminente de morte, decide TJSP
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“Golpe da maquininha” configura furto mediante fraude, e não estelionato, decide Justiça de SP
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Extinção do processo após revogação da justiça gratuita autoriza condenação em honorários, decide STJ
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Depoimentos no STF sobre o Banco Master expõem divergências na apuração dos fatos
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IPVA 2026 no Amazonas: calendário já reflete redução legal da alíquota do tributo
Amazonas

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