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Notícias
Destaque Lateral
Diferença de idade pesa e STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável, apesar de casamento
João
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24 de dezembro de 2025
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Amazonas
É lei: empresa que adquire produto para uso próprio também pode ser considerada consumidora
João
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24 de dezembro de 2025
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Amazonas
Quem falha responde: Banco que perde controle de cobranças e negativa cliente deve indenizar
João
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24 de dezembro de 2025
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Amazonas
Cobrança indevida resolvida no mesmo dia não gera dano moral, decide Turma Recursal no Amazonas
João
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24 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Sancionada a lei que institui a Licença Ambiental Especial
João
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23 de dezembro de 2025
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Amazonas
Norma interna de empresa aérea não é suficiente para impedir transporte de coelho na cabine do avião
Aline
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23 de dezembro de 2025
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Amazonas
TJAM: cláusula que limita remoção ao transporte terrestre é abusiva; plano deve reembolsar UTI aérea
Aline
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23 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Sofrimento intenso da vítima justifica aumento de pena em homicídio de filho com TEA, diz TJSP
João
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23 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Índice incorreto: TJ-SP manda plano revisar benefício de previdência complementar
João
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23 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Excepcionalidade autoriza prisão domiciliar humanitária fora do regime aberto, define Moraes
João
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23 de dezembro de 2025
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