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Notícias
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Notícias
Amazonas
Ser incapaz por razão de idade não justifica anulação de cobrança do débito tributário
João
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17 de junho de 2024
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Notícias
STJ: No processo penal é cabível o uso do dano moral coletivo
João
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17 de junho de 2024
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Amazonas
ICMS sobre arrendamento mercantil internacional deve prevalecer se empresa não prova isenção
João
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17 de junho de 2024
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Notícias
O Dano Moral Coletivo na Visão do STJ
João
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17 de junho de 2024
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Notícias
Acordo no TST permite reabertura de fábrica de fertilizantes no Paraná
João
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17 de junho de 2024
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Amazonas
União recorre ao STF contra decisão que permite Curso de Medicina na Faculdade Santa Teresa
João
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16 de junho de 2024
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Amazonas
Recusa de trancamento de curso e cobranças indevidas resultam em indenização para estudante
João
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16 de junho de 2024
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Amazonas
Município é responsável por danos causados por queda de galho de árvore em via pública
João
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16 de junho de 2024
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Notícias
Aplicativo de transporte de passageiros pode descredenciar motorista sem aviso prévio
Aline
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16 de junho de 2024
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Amazonas
Em Humaitá, Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário discute realidade socioambiental
Aline
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16 de junho de 2024
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