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Notícias

    Justiça do Trabalho decide que não houve vínculo de emprego entre ex-parceiros em negócio próprio

    Justiça reconhece nulidade de demissão de funcionária com quadro de depressão e ansiedade

    Comissão aprova assentos prioritários na primeira fila de aviões para idosos e pessoas com deficiência

    Sem prova de incapacidade anterior, último auxílio-doença define tempo para aposentadoria, fixa STJ

    Condição de imunidade comprometida justifica inclusão em cota para pessoas com deficiência, confirma STJ

    STJ suspende processo contra Hapvida até definir se plano de saúde pode negar tratamento em casa

    Concessionária não pode transferir custo de recall ao consumidor por morar longe, decide juiz no Amazonas

    Atuação indireta da banca em etapa médica de concurso não impede sua responsabilização, fixa Justiça

    Justiça do Amazonas condena concessionária por vender veículo com restrição indevida de circulação

    TJAM investiga possíveis efeitos decisórios em atos de rotina funcional em Juizado de Manaus

    A reserva do possível não pode ser usada como desculpa quando há direito garantido por lei

    A falta de evidência do direito prejudica o mandado de segurança, mas não outra ação no mesmo sentido

    STJ vai decidir como contar o prazo para municípios cobrarem verbas do FUNDEB/FUNDEF

    STJ decide que plano de saúde tem até cinco anos para ser cobrado por atendimentos feitos pelo SUS

    Prisão preventiva exige justificativa concreta, reafirma STJ ao libertar acusado de estelionato no Amazonas

    Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo

    Falta de parecer de Promotor não anula progressão de pena, decide STJ sobre caso do Amazonas

    Motorista forçado a pernoitar em baú de caminhão receberá indenização por danos morais

    Padeiro demitido por embriaguez tem indenização elevada por decisão judicial

    STJ definirá quando começa a cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos tributários sem valor definido

    Justiça condena banco por disfarçar cartão de crédito como empréstimo consignado no Amazonas

    Assinaturas simultâneas de empréstimo e seguro revelam venda casada, decide juiz no Amazonas

    Posse precária em cargo público não gera estabilidade, fixa TJAM afastando tese de fato consumado

    Justiça determina reintegração de trabalhador com depressão e restabelece plano de saúde

    Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha, da Polícia Militar

    TJ reconhece validade de faturas e condena consumidora a pagar R$ 96 mil

    Justiça determina devolução de Pix de R$ 1 mil enviado por engano

    STJ reconhece direito ao esquecimento para aplicar tráfico privilegiado

    CNJ anula exigência extrajudicial para escritura pública de imóvel

    No STF, governo e Justiça de SP definem medidas contra superlotação de unidade prisional

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