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STF vai julgar alcance da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis
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TST: Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade
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TJSP reconhece usucapião em imóvel com área total de 280 m² a dois casais
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STJ mantém indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
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STJ nega habeas corpus e mantém prisão civil por dívida alimentar acumulada há 10 anos
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Honda comprova contratação do seguro prestamista; Turma Recursal reforma sentença e afasta danos
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WhatsApp: (92) 98164-6225

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