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Notícias
Destaque Lateral
Justiça acreana mantém indenização a criança com deficiência por falha de acessibilidade em evento
Aline
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17 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Banco Pan deve pagar R$ 8 mil de indenização por mensagens e ligações de cobrança
Aline
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17 de maio de 2026
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Destaque Lateral
TJ-SP mantém condenação por homicídio contra morador de rua
Aline
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17 de maio de 2026
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Destaque Lateral
TJ-AC mantém condenação por empresas negarem pagar seguro a cliente com doença grave
Aline
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17 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Justiça absolve mãe acusada de abandono intelectual por ausência de dolo na falta de matrícula escolar
João
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17 de maio de 2026
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Destaque Lateral
TJSC afasta suspensão de CNH de devedor por entender que medida inviabilizaria atividade profissional
João
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17 de maio de 2026
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Amazonas
Se o valor da ação contra o Detran é inferior a 60 salários mínimos, a competência é do Juizado
João
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17 de maio de 2026
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Amazonas
Sem prova inequívoca da experiência exigida no edital, não se reverte eliminação em seleção pública
João
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17 de maio de 2026
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Amazonas
Dano por fechamento de agência bancária exige prova de prejuízo do cliente
João
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17 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Juízes tentam restabelecer no STF auxílio-alimentação e verbas retroativas atingidas pelo teto
João
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17 de maio de 2026
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