Notícias
Juiz ordena reintegração de servidor demitido no meio de tratamento psiquiátrico
O artigo 166 do Código Civil estabelece que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Com base nessa regra, o juiz...
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Justiça condena homem pela prática de “estelionato afetivo” no DF
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou Marcelo Henrique Freitas Fonseca acusado...
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Advogada que falsificou assinatura de cliente vai ter que pagar danos materiais e morais
Uma advogada foi condenada em ação de danos morais e materiais a indenizar uma cliente, por negligência demonstrada durante o cumprimento de um contrato...
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Pai que matou a filha por herança é condenado a 18 anos de prisão em julgamento
Após 12 horas de sessão, o Tribunal do Júri da comarca de Campo Belo do Sul condenou nesta semana (9/11) um homem a 18...
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Diretor da Petrobras aponta volatilidade no mercado de combustíveis
A Petrobras está acompanhando os desdobramentos do conflito entre Israel e o grupo Hamas. Enquanto o conflito permanecer como está hoje, os impactos serão...
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Juiz condena 123 Milhas a indenizar casal que teve reserva cancelada
O 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou a 123 Milhas a ressarcir os valores pagos por um casal que teve a reserva...
Amazonas
Sem a configuração mercantil do negócio, não há legitimidade na cobrança do ICMS
Sem a transferência de mercadoria de uma pessoa jurídica para outra, inexiste o pressuposto para que o Estado exija, para si, o direito de...
Destaque
Irregularidades sem o ânimo de causar prejuízo à coisa pública não é ato ímprobo
O exercício da função de diretor de órgão ou entidade sem comprovação de ato doloso afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Essa...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de...
Homem suspeito de estuprar e engravidar a própria filha é preso pela Polícia do Amazonas
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 38ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itapiranga (a 227...
Crimes Cibernéticos: Polícia Civil detalha crimes mais comuns e orienta sobre como denunciá-los
A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc) atua na investigação desses crimes. Foto: ( Anderton Cardoso, Beatriz...
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