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Notícias
Destaque Lateral
Filiação afetiva após a morte exige ação judicial e prova robusta, decide STJ
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
É possível, em alguns casos, o registro de dupla paternidade, fixa Justiça
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Vedação à adoção por avós não se aplica a filiação afetiva, decide STJ
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Execução no interesse do credor justifica penhora de milhas aéreas, define Justiça
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Recusa de locação a mulher trans é conduta equiparada a racismo, decide TJSP
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
Banco e operadora são condenados por impor plano odontológico em operação de crédito no Amazonas
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem constatar excesso na taxa de juros, Justiça mantém contrato sem intervenção
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
TJAM anula sentença que ignorou pedido de repactuação de dívida contra a Amazonas Energia
João
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17 de agosto de 2025
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Amazonas
Cumprida a carência e comprovada a incapacidade temporária, INSS não deve negar auxílio a segurado
João
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17 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Aviso prévio ao consumidor antes de negativação pode acompanhar os tempos digitais
João
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17 de agosto de 2025
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