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Mantida condenação de ex-deputado federal após publicação em rede social
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 38ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz...
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Homem acusado de estuprar uma criança é condenado
Em Garuva, na região Norte catarinense, um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter abusado sexualmente de uma menina com...
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Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável
A 1ª Vara de Bariri condenou dois réus pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança menor de 14 anos. A pena do...
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CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor
Apenas nos últimos quatro meses, foram extintos 71% dos processos de execução fiscal do Município de Fortaleza (ou 33.225 ações), permitindo que a Fazenda...
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Lei que exige Bíblia em biblioteca municipal é inconstitucional, diz TJ-SP
Com o entendimento de que a norma viola a laicidade do Estado e a isonomia, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São...
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Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a um consumidor que teve seu nome...
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Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
Uma construtora foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo atraso na entrega de um imóvel....
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TJRN mantém fornecimento de medicações a paciente com melanoma
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar manteve sentença, originária da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, que determinou ao Estado do...
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Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução...
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias o prazo para as tratativas de...
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