Após um desafio público feito pelo pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), o advogado César Crisóstomo entrou com uma ação contra ele, alegando ter encontrado 10 processos, incluindo um criminal, movidos por Marçal.
Crisóstomo busca uma indenização de R$ 51.846 milhões pelos processos encontrados. Marçal foi nomeado substituto da pré-candidatura de Padre Kelmon pelo PRTB em abril de 2024.
Na quinta-feira (02/05), a juíza Daniela Nudeliman Guiguet, da 2ª Vara Cível de Barueri/SP, determinou a revisão da ação judicial, destacando a falta de clareza sobre a inclusão da empresa Marçal Participações Ltda. no polo passivo do processo. A decisão ressaltou que a empresa não é parte ativa em nenhuma ação e que o cerne da ação decorre de ações específicas de uma pessoa física, não justificando a inclusão da empresa.
Além disso, a juíza condicionou a concessão da justiça gratuita ao autor à comprovação efetiva da necessidade, visando evitar o uso indevido desse benefício.
Crisóstomo agora tem um prazo de 15 dias para retirar a empresa do polo passivo da ação e apresentar documentação que confirme sua necessidade para obter o benefício da justiça gratuita.
Processo: 1008098-10.2024.8.26.0068