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TCE-AM utiliza demandas populares para fiscalizar políticas públicas do Governo do Amazonas

Como forma de analisar a implementação de políticas públicas requeridas previamente pela população amazonense ao Governo do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas...

Saiba como identificar casos de assédio no trabalho

O assédio se caracteriza pelo ato de importunar alguém de forma abusiva. Isso ocorre, por exemplo, com perseguição, propostas, declarações ou insistências, de forma...

Bombeiro que atirou em atendente de lanchonete é condenado e terá de pagar R$ 100 mil à vítima

O 4º Tribunal do Júri do Rio condenou o sargento do Corpo de Bombeiros Paulo Cesar Albuquerque a 12 anos de prisão, em regime...

Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa isenção de Imposto de...

Advogada é denunciada por racismo contra nordestinos

A 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, denunciou, nessa sexta-feira (28), a advogada Larissa Moreira...

Pensão Especial é concedida a homem por síndrome de talidomida, a mando do TRF

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão...

STJ afasta honorários em caso de desconsideração da personalidade jurídica

Devido à ausência de previsão normativa, não é possível a condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Assim, o ministro Marco...

Logística deve indenizar auxiliar que sofreu lesões na coluna

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou duas empresas a pagar danos morais e materiais a um trabalhador...

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É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas

Com fundamento no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Juiz Cid da Veiga...

STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao deputado...

STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize às defesas dos...

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