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CNJ instaura reclamação disciplinar contra Juiz que associou Lula a furto em decisão

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que associou o comportamento do presidente...

Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio...

STF define que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira, sob a  relatoria de Dias Toffoli, que a tese da legítima defesa da honra não pode...

Justiça concede guarda definitiva para tutora de macaco-prego

A Justiça Federal determinou a guarda definitiva de macaco-prego à tutora, moradora de Curitiba (PR). A sentença publicada na segunda-feira (31/07) é da juíza...

STF retoma julgamento sobre uso de tese de defesa da honra em feminicídio

Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os trabalhos do segundo semestre com sessão do Plenário marcada para esta terça-feira (1º), a partir das 14 horas....

Mulher que matou o marido no Dia dos Namorados é condenada a 12 anos de reclusão

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri condenou a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, Alessandra Ramalho D'Ávila Nunes, que,...

Presos em condições sub-humanas se ressentem de produtos básicos, diz Relatório

Sem admitir a tortura, tratamentos desumanos ou degradantes, a Constituição prevê a proibição como garantia ao exercício de direitos fundamentais, demonstrando, assim, que, no...

Agosto Lilás. Um não à Violência Doméstica tem campanha deflagrada no Amazonas

A promoção de debates e de eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher, bem como o apoio às atividades organizadas e...

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Após 8 anos preso injustamente, homem acusado de matar duas mulheres é absolvido em Coari

Defensoria provou que acusado de participação na morte de duas mulheres não estava no local do crime e que...

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