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Município é condenado a pagar R$ 95 mil a vítima de acidente provocado por veículo oficial
João
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2 de outubro de 2025
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Existência de assistência técnica não afasta culpa do comerciante, fixa Justiça contra a Bemol
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2 de outubro de 2025
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STJ: é prematuro conceder liminar em HC quando a instância anterior não examinou o mérito
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1 de outubro de 2025
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STJ decide que prazo de recurso começa da última intimação quando réu e advogado são avisados
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1 de outubro de 2025
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Justiça confirma segurança e obriga Município a concluir progressão de servidora
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1 de outubro de 2025
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Justiça derruba súmula do TCE/Amazonas e corta gratificação de aposentados
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1 de outubro de 2025
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Policial militar garante no TJAM gratificação por curso de pós-graduação em Segurança Pública
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1 de outubro de 2025
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TJAM Pleno derruba lei de Ipixuna que criava cargo de “administrador municipal”
João
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30 de setembro de 2025
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Não cooperar com correição anual caracteriza infração e rende multa a cartorário no Amazonas
João
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30 de setembro de 2025
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STF: custeio de medicamento, em tese da União, deve ser do Estado se não há impugnação no prazo
João
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30 de setembro de 2025
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