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Protocolo de registro de pescador é suficiente para comprovar direito ao seguro-defeso, fixa TRF1
João
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1 de agosto de 2025
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MP denuncia policiais e guarda municipal por estupro de mulher indígena em delegacia no interior do Amazonas
Aline
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1 de agosto de 2025
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Amazonas
STJ: proprietário de veículo sinistrado tem direito à análise do pedido de isenção do IPVA
João
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1 de agosto de 2025
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Amazonas
É abusiva a exigência de honorários para emissão de boletos condominiais em atraso, fixa Justiça
João
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1 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça condena mulher que contraiu empréstimos com senhas do ex-namorado em golpe de amor
João
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1 de agosto de 2025
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Amazonas
Amazon é condenada por cobrança superior ao valor anunciado e deve indenizar em R$ 5 mil
João
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1 de agosto de 2025
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Amazonas
Negativa de seguro sem prévia constituição em mora é abusiva e gera dano moral presumido, fixa TJAM
João
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1 de agosto de 2025
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Amazonas
TCE: Ex-prefeito que omite dever de entregar documentos à nova gestão pode ter contas rejeitadas
João
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31 de julho de 2025
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Amazonas
Justiça mantém Júri de policial acusado de matar jovem e tentar matar outras duas pessoas no Japiim
João
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31 de julho de 2025
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Amazonas
Empresa deve indenizar ex-empregada em R$ 70 mil por assédio sexual de sócio-proprietário em Manaus
Aline
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31 de julho de 2025
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